1. Condições de Fornecimento
1.1. Por favor, leia atentamente estes termos e condições de fornecimento e utilização, uma vez que estes regulam o seu acesso a esta loja online. Qualquer pessoa que aceda a este site, aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Fornecimento. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email geral@publiberia.pt e que termine a sua experiência de utilizador. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade explícita da Publibéria, não poderão ser copiados ou reproduzidos sem o nosso consentimento por escrito em qualquer local.
1.2. O presente contrato destina-se a regular as condições de venda respeitantes aos produtos e serviços comercializados pela Publibéria, incluindo todas as transacções de natureza comercial realizadas entre esta e o cliente final no site www.publiberia.pt e www.publiberia.pt/loja.
1.3. As regras previstas nas condições ora descritas serão aplicáveis a todos os contratos realizados ao abrigo do regime jurídico do comércio à distância que se venham a realizar através da loja virtual publibéria disponível nos sites atrás identificados.
1.4. A continua utilização das plataformas online fornecidas pela Publibéria, para a realização de tais actos implica, por parte do cliente ou utilizador, a aceitação de todas as condições ora descritas, sem quaisquer reservas.
1.5. A Publibéria reserva-se ao direito de alterar as condições de fornecimento descritas a qualquer momento, de desligar ou suspender o referido site sem aviso prévio. De alterar, modificar, em qualquer altura, e sem aviso prévio, os serviços, valores e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.
1.6. A Publibéria não poderá garantir que:
As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças e/ou sejam usados por outros;
Qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou qualquer marca registada.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrónico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registadas, ou empresas.
2. Conduta do Utilizador
2.1. O Utilizador da Publibéria, ao utilizar este website, compromete-se a:
Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa colectiva desde que tenha poderes para o acto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;
Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo:
- cujo carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;
- que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;
- que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;
- que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;
- cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;
- ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
- Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;
- Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;
- Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;
- Não transferir a conta Publibéria do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Publibéria;
- Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Publibéria;
- Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.
; A Publibéria reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua à Publibéria na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.
; O Utilizador reconhece que a Publibéria não efetua qualquer exame prévio ao conteúdo submetido. Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a Publibéria pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da Publibéria e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A Publibéria não subscreve e, consequentemente, não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado para o website por qualquer Utilizador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. Sem limitar o atrás exposto, a Publibéria e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a Publibéria considere ser de outro modo censurável. Neste seguimento, o Utilizador da Publibéria compromete-se a analisar e a suportar todos os riscos associados à utilização de todo o seu conteúdo.
; O Utilizador reconhece e acorda ser responsável pela criação e compilação do seu conteúdo, e que nem a Publibéria, nem qualquer outra parte envolvida na produção de qualquer produto que incorpore esse conteúdo, assume tal responsabilidade. A produção, pela Publibéria, de qualquer produto que exiba o conteúdo do Utilizador não constitui indicação de que a Publibériaaprova o conteúdo em questão, de que o conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis, ou de que o Utilizador fica eximido de toda a responsabilidade ou danos decorrentes da utilização do Conteúdo.
; O Utilizador reconhece e acorda que a Publibéria pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a Publibéria entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.
; O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A Publibéria não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo ou ao Utilizador ou por ou a terceiros. Isto traduz-se na impossibilidade de a Publibéria assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfémias que o Utilizador ou terceiros possam encontrar. O Utilizador compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a Publibéria, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website. O Utilizador compromete-se ainda a indemnizar a Publibéria por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.
2.2. Uso limitado de materiais protegidos por direitos de autor
É importante reforçar que o cliente é o único responsável pelo conteúdo que submete, pelo conteúdo que elabora no editor de produtos disponibilizado no website da Publibéria e pelo conteúdo que pede para ser utilizado nos serviços de “Serviços Online” e “Design e Maquete”. Isto é, o cliente assegura os direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais incorporados nos produtos. Ao submeter um design, ou ao requisitar os serviços de “replicação de design” ou “design à medida”, o cliente concorda que não irá incluir texto, fontes, imagens, desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. O cliente garante que os produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos os direitos ou autorizações necessárias para incorporar materiais de terceiros nos seus produtos, incluindo materiais de terceiros disponibilizados através de um serviço de design de terceiros. O cliente garante que dispõe de todas as autorizações, permissões e direitos necessários para efetuar uma encomenda através deste website e autoriza a Publibéria a produzir os produtos em seu nome. O cliente concede à Publibéria o direito de copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo submetido pelo cliente com o objetivo de satisfazer a encomenda. Além disso, o cliente garante ter direitos suficientes para permitir à Publibéria copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado com o objetivo de satisfazer a encomenda.
3. Informação respeitante ao conteúdo dos serviços e ou produtos
3.1 É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição e ou armazenamento dos conteúdos inseridos no site www.publibéria.pt , que se encontram protegidos pela lei respeitante à propriedade industrial e intelectual, sem autorização prévia, escrita, prestada pela Publibéria.
3.2 A Publibéria reserva-se do direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração dos conteúdos inseridos no seu site nomeadamente no que respeita a informação e oferta comercial, produtos, preços, promoções, condições comerciais e de prestação dos serviços.
3.3. A Publibéria adverte expressamente os seus clientes para o facto de as cores apresentadas no seu site da internet estarem sujeitas, e condicionadas, pelo meio utilizado para a sua visualização, sendo as imagens disponibilizadas meramente ilustrativas, o que poderá provocar uma discrepância entre as cores visualizadas e a cor final apresentada no trabalho impresso contratado. O cliente deverá indicar um código Pantone para produção tentando minimizar este tipo de descrepância.
4. Condições de prestação do serviço
4.1. O cliente, uma vez seleccionado o produto, deverá no site pertencente à Publibéria submeter o pedido de compra.
4.2. Uma vez apresentada a proposta de compra deverá o proceder ao seu pagamento, sob pena da sua encomenda não ser processada, optando por um dos meios disponibilizados para o efeito pela Publibéria.
4.3. A Publibéria obriga-se a processar a encomenda, uma vez confirmado o seu pagamento e em que não haja alteração de valores. Se houver qualquer questão o cliente será automáticamente informado.
4.4. A titulo meramente informativo, o tempo de produção é de 48h para os produtos de vinil, e entre 3 a 5 dias úteis para os produtos compostos de placas e outros produtos. Ao tempo estimado acresce o tempo de transporte.
4.5. No caso dos produtos personalizados o cliente deverá, utilizando os meios de contacto indicados no site da Publibéria, solicitar a apresentação de um orçamento respeitante ao serviço e bens pretendidos.
4.6. Uma vez recebido o pedido de orçamento a Publibéria enviará ao cliente uma proposta de venda.
4.7. O cliente, uma vez recebida a proposta de compra, comunicará à Publibéria se pretende a aquisição do produto em causa devendo, em caso afirmativo, proceder ao seu pagamento nas condições estabelecidas na proposta, sob pena do produto não entrar em produção.
4.8. As condições de venda não incluem a montagem e ou instalação dos bens adquiridos pelo cliente devendo este, quando pretenda tal montagem e ou instalação, solicitar, por escrito, com a consequente apresentação do seu custo, prazo e condições de execução.
4.9. Os produtos personalizados e ou criados especificamente para o cliente não serão, nos termos da lei, susceptíveis de devolução, facto que o cliente expressamente aceita e declara conhecer.
5. Segurança
A Publibéria implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal.
5.1. Conta de Utilizador, palavra-passe e segurança
Sempre que abre uma conta no website da Publibéria, é-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe para garantir a proteção dos seus dados bem como que introduza um endereço de correio eletrónico.
O Utilizador é responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe e conta de Utilizador, e é igualmente responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou conta de Utilizador. O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto queira seguindo as instruções apresentadas para o efeito na sua área pessoal.
O Utilizador compromete-se a:
Notificar imediatamente a Publibéria de qualquer utilização não autorizada da conta de Utilizador, ou de qualquer outra quebra de segurança;
Assegurar a saída da sua conta de Utilizador no final de cada sessão.
A Publibéria não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo Utilizador.
6. Garantia de Satisfação
A Publibéria dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a Publibéria e seguir a nossa política de devoluções.
A Publibéria leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:
Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;
Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;
Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;
Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;
Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;
Alterações de cor devido a calibração do monitor do cliente;
Indicação de morada incorreta por parte do cliente.
Recomendamos que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a Publibéria não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos.
A devolução do valor obriga à devolução da totalidade do produto com defeito de fabrico, pelo cliente. Após a correta recepção do mesmo, o departamento financeiro da Publibéria devolverá o valor.
7. Campanhas promocionais
7.1 Não é possível acumular várias campanhas promocionais. Por esse motivo, quando existem várias campanhas promocionais em vigor, é atribuído automaticamente o desconto mais elevado.
7.2. A utilização abusiva do website destinada à obtenção pelo utilizador de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui um crime de fraude, legitimando a Publibéria a cancelar a conta de utilizador, cancelar quaisquer proveitos económicos ou outros a que o utilizador ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o utilizador e exigir uma indemnização por danos patrimoniais e morais.
8. Condições de Venda - Política de Expedição e Devolução
8.1. Cancelamento do pedido
Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para produção, impedindo quaisquer alterações. Tratando-se de um produto 100% customizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento da encomenda.
Contudo, a Publibéria reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).
8.2. Devoluções
A Publibéria compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como pré-visualizado no seu monitor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão digital, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros outros cuja responsabilidade seja do cliente.
A Publibéria esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a Publibéria compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a titúlo da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para geral@publiberia.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar várias fotografias o mais explicitas possíveis que justificam a sua devolução. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A Publibéria assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato.
8.3. Preços
Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Publibéria. A Publibéria pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Publibéria.
8.4. Expedição
A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da Publibéria. A Publibéria reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.
A Publibéria disponibiliza três prazos de produção, de acordo com a urgência de cada pedido:
Até 5 dias úteis (preço base);
Até 3 dias úteis (+5% do preço do produto; mínimo de 1,99€);
24 horas úteis (+20% do preço do produto; mínimo de 4,99€);
Recomendamos que recorra, sempre que possível, ao prazo de entrega Normal. Caso consigamos antecipar a produção do seu pedido, a sua encomenda ser-lhe-á entregue antes da data limite definida.
Para acelerar os prazos de produção e adicionar a taxa de urgência, entre em contacto connosco.
8.5. Custos de expedição
O custo do envio da sua encomenda varia consoante o peso da encomenda e o grau de urgência de produção, tendo em conta o código postal de entrega. Para calcular o valor dos portes e o tempo de entrega, adicione os seus produtos ao carrinho, avance para a página seguinte e insira o seu código postal.
Se houver custos de expedição diferentes aos anunciados, mais baratos ou mais caros, a Publibéria reserva-se o direito de informar antes da produção o cliente.
Alertamos que o prazo de entrega é contabilizado a partir das 14h de cada dia útil (hora de fecho para planeamento de produção).
8.6. Pagamento
Os Pagamentos podem ser efetuados por Paypal, MB, Visa ou Mastercard ou transferência bancária. Neste último é obrigatório no comentário da transferência a inclusão do código da encomenda e envio de notificação de transferência para o nosso email geral@publiberia.pt. O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A Publibéria reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Publibéria. A Publibéria reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador.
A Publibéria assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.
8.7. Reenvio de Encomenda
Se a Publibéria enviar uma nova encomenda, devido ao seu produto defeituoso, terá de devolver o produto com danos no prazo de 30 dias. A Publibéria reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a danificada não for devolvida no prazo de 30 dias.
8.8. Correção de erros e inexatidões
As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Publibéria reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Publibéria também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.
Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Publibéria receber dos parceiros, a Publibéria reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.
A Publibéria tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Publibéria emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a Publibéria tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.
8.9. Facturação
A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efectuado e confirmado.
A factura estará também disponivel para download através da conta de cliente Publibéria, no site, ou programa de facturação usado.
8.10. Lei em vigor
O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio é a Publibéria Lda, uma empresa devidamente estabelecida ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja sede se encontra em Ermesinde.
Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Publibéria, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.
8.11 Não aceitaremos reclamações subjectivas, como as de nível estético.
9. Condições finais gerais
9.1. A Publibéria reserva-se do direito de alterar as condições ora descritas, sem aviso prévio, devendo estas ser, no entanto, publicadas no seu site.
9.2. Os preços características e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
9.3. As condições ora descritas são válidas para vendas realizadas em território Português devendo, caso o cliente resida em território estrangeiro, solicitar, por escrito as condições respeitantes a uma eventual proposta de venda.
9.4. Todos os litígios decorrentes dos contratos celebrados ao abrigo das presentes condições contratuais, apreciação da sua validade, cumprimento e ou incumprimento dos mesmos, seja qual for a sua natureza, ficarão sujeitos à aplicação da lei Portuguesa ficando desde já expressamente convencionado como foro para a sua apreciação o do Tribunal de Valongo e a negação a qualquer outro.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt); e
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx.
11. Orçamentos
- Aos valores descritos acresce o iva á taxa legal em vigor e o presente orçamento é válido durante 30 dias.
- Na sua adjudicação, deverá ser avançado 50% do seu valor, para o nosso IBAN PT50 0033 0000 45513532961 05 pertencente ao Millennium BCP, enviando o comprovativo para o email geral@publiberia.pt. sendo os valores restantes entregues contra-entrega.
- Os valores descritos, quando não mencionados e por defeito, não compreendem qualquer tipo de concepção ou grafismo, compreendendo-se assim, a entrega de ficheiros prontos para produção, ao tamanho real, e caso este contenha marcas, fotografias, logotipos ou nomenclaturas, os direitos de propriedade intelectual e o seu uso é da inteira responsabilidade do cliente final.
- Quando fornecidas pela Publibéria, as maquetes são propriedade integral da nossa empresa, estando reservados todos os direitos de autor e propriedade intelectual, ao abrigo do Dec. Lei 63/85 de 14 de março. Não podendo ser reproduzidas, divulgadas ou copiadas, no seu todo ou em parte, sem a nossa autorização expressa por escrito.
- Os valores não compreendem envio, nem qualquer tipo de licença para exposição do mesmos.
- As medidas avançadas pelo cliente, são da sua inteira responsabilidade, assim como custos que possam derivar de medidas fornecidas erradas ou pela omissão de acessos em altura necessários para a sua execução assim como informações que deverão constar na publicidade.
- Não nos responsabilizamos pela danificação nos suportes fornecidos por actos de vandalismo, intempéries, má utilização, ou elementos naturais.
- Em caso de remoção de publicidade não está incluída a limpeza do suporte, que poderá ser necessária após remoção dos suportes publicitários.
- Todas as superfícies a contracolar publicidade deverão se encontrar limpas aquando da colocação. Não se verificando esta condição, a limpeza das mesmas pode acrescer ao valor base orçamentado.
- Na adjudicação deverá ser enviado todos os dados de facturação para emissão da respectiva factura e morada de entrega quando esta for diferente da morada de emissão da factura.
- As cores que constatam nas nossas maquetes poderão divergir de monitor para monitor. Mencione o código internacional de Pantone® quando pretender uma cor específica.
- As colocações exteriores poderão ser canceladas/adiadas devido a situações agrestes derivadas da Metereologia.
12. Suportes Publicitários
Reclamos Luminosos:
- Os valores descritos na produção e colocação dos reclamos luminosos não incluem instalação de fios fora das estruturas publicitárias, nem relógio regulador. O cliente deverá assegurar um ponto de luz, assim como instalação eléctrica até ao reclamo.
Montras:
- No caso de colocação interior de vinil transparente ou com branco opaco, poderão apresentar manchas logo após a sua colocação. Estas desaparecerão após exposição prolongada ao sol.
Viaturas:
- Na entrega de viaturas para inclusão de publicidade, as mesmas deverão estar limpas e secas.
- Em caso de remoção de vinil publicitário, não nos responsabilizamos por danos que a pintura poderá apresentar por quebra, ferrugem ou manchas devido à inconsistência da tinta ou idade do veículo.
- Nas decorações de viaturas será feito o corte do vinil em todos os objectos e saliências, nomeadamente nas chamadas «almofadas» no intuito de prever o futuro rasgo ou levantamento do vinil nas partes mencionadas devido aos elementos naturais.
Telas:
- Sempre que necessário será feita uma vulcanização nas telas no intuito do seu reforço.
Paredes:
- As paredes aquando da sua colocação deverão estar lisas, sem fissuras e/ ou saliências, limpas e pintadas com tinta de boa qualidade de forma a garantir a aderência do vinil a colocar, caso não se verifique poderá ser necessário a colocação de placas de PVC antes da colocação do vinil acresce ao valor orçamentado.